Processo 5013015-85.2026.4.03.6315

Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Vara ou órgão responsável
2ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994), Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral), RMI - Renda Mensal Inicial, Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Quando começou
15/09/2026
Valor da causa
R$ 33.572,02

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • EURIPEDES MEZAVILA

    CPF: 333.***.***-**

    Advogados

    • LETICIA DORNELLES

    • BRUNA DE SOUZA LIMA NEVES

    • THAISA GIMENES BRANCO MATIELLO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Andamento do processo

14 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Citação

  3. Encaminhado ao juiz para análise