Processo 5014343-06.2025.4.04.7108
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO (A) DES. FEDERAL TAÍS SCHILLING FERRAZ
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), RMI - Renda Mensal Inicial, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- Quando começou
- 28/07/2026
- Valor da causa
- R$ 115.949,40
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOEL VIVEIRO DE ABREU
CPF: 578.***.***-**
Advogado(a)
WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
21 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada