Processo 5014739-57.2026.4.03.0000
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO - TRF 3ª REGIÃO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), Indeferida, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Quando começou
- 22/05/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PAULO COSTA DOS SANTOS
CPF: 091.***.***-**
Advogado(a)
BRENO BORGES DE CAMARGO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
39 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Intimação
Registro de recurso