Processo 5015321-84.2026.4.02.0000
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 13
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Dano ao Erário, Responsabilidade Fiscal
- Quando começou
- 29/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CARLOS OSCAR NIEMEYER MAGALHAES DA SILVEIRA
CPF: 806.***.***-**
Advogados
MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD
ROBERTO SARDINHA JUNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CARLOS EDUARDO NIEMEYER ATTADEMO
CPF: 337.***.***-**
Advogados
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA
LYDIA DE FREITAS VIANNA
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Intimação; decisão registrada