Processo 5015366-11.2025.4.04.7003
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO (A) DES. (A) FEDERAL EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação / Remessa Necessária
- Assunto
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Repetição de indébito
- Quando começou
- 21/09/2026
- Valor da causa
- R$ 79.023.134,17
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE MARINGA/PR
Andamento do processo
1 movimentação registrada · Última em .
Distribuição do processo