Processo 5017836-65.2026.4.03.0000
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 49 - DESEMBARGADOR FEDERAL ERIK GRAMSTRUP - TRF 3ª REGIÃO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- Quando começou
- 16/06/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ELCIO BARBOSA PEREIRA
CPF: 061.***.***-**
Advogados
LEONARDO STUEPP JUNIOR
CLAITON LUIS BORK
Andamento do processo
31 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Intimação
Registro de recurso