Processo 5018149-19.2022.8.08.0024
Tribunal de Justica de Espirito Santo (TJES)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Espirito Santo (TJES)
- Vara ou órgão responsável
- VITORIA - 5ª VARA DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE, SAUDE E ACIDENTES DE TRABALHO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Exclusão - ICMS
- Quando começou
- 06/06/2022
- Valor da causa
- R$ 50.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
AUTO POSTO SAO PEDRO LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO SANTA PAULA LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO DA ILHA LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO FUNDAO LTDA.
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO SAO BENEDITO LTDA.
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO PORTO LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
AUTO POSTO PRAIA DE CAMBURI LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GERENTE DE ARRECADACAO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESPIRITO SANTO
Andamento do processo
40 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação