Processo 5019239-91.2026.4.04.7000
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 16ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Quando começou
- 13/04/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ALEXANDRE VIANNA SOARES
CPF: 031.***.***-**
Advogados
TAYSSA HERMONT OZON
HUMBERTO TOMMASI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
41 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação