Processo 5021430-12.2026.4.04.7000

Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Vara ou órgão responsável
GABINETE DO (A) DES. FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Apelação Cível
Assunto
Dívida Ativa (Execução Fiscal), Retido na fonte, Cerceamento de Defesa, Nulidade
Quando começou
30/09/2026
Valor da causa
R$ 1.003.588,41

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • DIP FRANGOS S.A.

    Advogado(a)

    • CARLOS JOSE DAL PIVA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Andamento do processo

9 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos

  2. Intimação

  3. Intimação