Processo 5021819-82.2026.8.24.0023
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Assunto
- Equilíbrio Financeiro
- Quando começou
- 17/04/2026
- Valor da causa
- R$ 523.550,93
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESC
Advogado(a)
TAIS REGINA SILVEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ACQUA TELECOMUNICACOES LTDA
Advogados
GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES
LUCAS ZENATTI
Andamento do processo
69 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada