Processo 5022012-06.2026.4.04.7002

Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Vara ou órgão responsável
5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Assunto
Contrabando ou descaminho
Quando começou
07/10/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • GUSTAVO HENRIQUE AIKOFF LEMES

    CPF: 009.***.***-**

Andamento do processo

6 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Intimação

  3. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada