Processo 5023477-78.2025.8.24.0023
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Embargos de Terceiro Cível
- Assunto
- Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação
- Quando começou
- 05/03/2025
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MOISES HENRIQUE DAROS
CPF: 020.***.***-**
Advogado(a)
ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE SANTA CATARINA
Andamento do processo
148 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Documento juntado aos autos