Processo 5027961-13.2026.8.01.0001
Tribunal de Justica de Acre (TJAC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Acre (TJAC)
- Vara ou órgão responsável
- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Gratificações Municipais Específicas, Adicional de Periculosidade
- Quando começou
- 06/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
SELMA GARCIA BEZERRA
CPF: 196.***.***-**
Advogados
JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS
FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação