Processo 5029262-34.2019.4.04.7100
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 14ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível, Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Contribuições Previdenciárias, Obrigação Acessória, Decadência, Denúncia espontânea
- Quando começou
- 15/05/2019
- Valor da causa
- R$ 4.500,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
OTORRINO MOINHOS IGUATEMI SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Advogado(a)
EDUARDO MUNHOZ NOLDE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
106 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação