Processo 5029389-12.2026.4.03.0000
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 48 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO - TRF 3ª REGIÃO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- PIS - Cofins
- Quando começou
- 16/09/2026
- Valor da causa
- R$ 132.536,08
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PASSARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a)
ANDRE ALMEIDA BLANCO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada