Processo 5030002-16.2025.8.13.0433
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- Não informado
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Criminal
- Assunto
- Homicídio Qualificado
- Quando começou
- 08/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO IVAMERSON GONCALVES COSTA
CPF: 157.***.***-**
Advogado(a)
ELIAS PEREIRA ALVES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO
Advogado(a)
ADRIANO BOREM GUIMARAES
Andamento do processo
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Petição registrada