Processo 5030752-58.2023.8.24.0020
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito
- Quando começou
- 20/05/2025
- Valor da causa
- R$ 89.398,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
SEBASTIAO MENDES CORREA & CIA LTDA
Advogados
FABRICIO DAGOSTIN HAHN
KARINE DAGOSTIN HAHN
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE SANTA CATARINA
Andamento do processo
42 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Documento juntado aos autos