Processo 5030806-55.2026.8.24.0008

Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Vara ou órgão responsável
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE BLUMENAU
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Mandado de Segurança Cível, Mandado de Segurança Cível
Assunto
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Quando começou
11/08/2026
Valor da causa
R$ 1.000,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • CARLOS ROBERTO DA SILVA

    CPF: 687.***.***-**

    Advogados

    • SONIA TEREZINHA ROZINSKI

    • JUSSARA GOMES

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DELEGADO REGIONAL DE POLICIA DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Andamento do processo

35 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Intimação