Processo 5031121-80.2025.8.21.0015
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prescrição
- Quando começou
- 27/07/2026
- Valor da causa
- R$ 256.283,87
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ADILSON ERALDO DE SOUZA
CPF: 584.***.***-**
Advogado(a)
MILTON MORAES MALCON
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação