Processo 5033768-55.2026.4.02.5001

Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Vara ou órgão responsável
4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE VITÓRIA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Quando começou
05/10/2026
Valor da causa
R$ 24.713,15

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • CAROLLINE CHARLOTTE DE SOUZA ESTERQUE STAUFFER

    CPF: 113.***.***-**

    Advogado(a)

    • VITOR AMM TEIXEIRA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Andamento do processo

9 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Intimação

  3. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada