Processo 5036359-31.2026.8.24.0090
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Prescrição e Decadência
- Quando começou
- 06/05/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CRISTHIAN DE AZEVEDO HARNACK
CPF: 072.***.***-**
Advogado(a)
WILLIAM AGLIARDI DACOL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Intimação