Processo 5038351-34.2026.8.24.0023
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- Assunto
- Jornada de Trabalho
- Quando começou
- 15/07/2026
- Valor da causa
- R$ 467.828,03
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO LEONEL MACHADO FARIAS
CPF: 469.***.***-**
Advogado(a)
JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
Andamento do processo
23 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada