Processo 5042921-68.2025.4.03.6182
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Embargos à Execução Fiscal
- Assunto
- Multas e demais Sanções
- Quando começou
- 16/10/2025
- Valor da causa
- R$ 13.064,52
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
BIOVIDA SAUDE LTDA.
Advogados
VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS
VLADIMIR VERONESE
FERNANDO MACHADO BIANCHI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
Andamento do processo
30 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação