Processo 5044455-50.2026.8.08.0035

Tribunal de Justica de Espirito Santo (TJES)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Espirito Santo (TJES)
Vara ou órgão responsável
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUCOES FISCAIS
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos
Quando começou
30/09/2026
Valor da causa
R$ 9.947,11

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • EDMAR BARBOSA JUNIOR

    CPF: 001.***.***-**

    Advogados

    • FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

    • RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VILA VELHA

  • MUNICIPIO DE VILA VELHA

Andamento do processo

13 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos

  2. Intimação

  3. Documento juntado aos autos