Processo 5049108-59.2026.8.24.0000
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Habeas Corpus Criminal, Habeas Corpus Criminal
- Assunto
- Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
- Quando começou
- 02/06/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR
CPF: 036.***.***-**
RAFAEL SOUZA PERDONA
CPF: 036.***.***-**
Advogados
ELIEZER BRIGIDO JOSINO JUNIOR
ALEXANDRE VIEIRA SIMON
THIAGO VITORIO LINHARES
RAI BUSARELLO
BEATRIZ EICH CARDOSO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
GAB 03 - 2 TURMA RECURSAL
Andamento do processo
43 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação; decisão registrada