Processo 5049760-09.2026.4.03.6301
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- 11ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Repetição de indébito, 1/3 de férias, SIMPLES
- Quando começou
- 13/08/2026
- Valor da causa
- R$ 32.476,46
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MAMEDE AUGUSTO MACHADO DA SILVEIRA
CPF: 061.***.***-**
Advogado(a)
FRANCISCO HELIO DE MOURA LEAL
DENISE LIMA XAVIER
CPF: 224.***.***-**
Advogado(a)
FRANCISCO HELIO DE MOURA LEAL
SINERGIA DE INFORMACOES APLICADAS LTDA
Advogado(a)
FRANCISCO HELIO DE MOURA LEAL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
15 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada