Processo 5050215-17.2023.4.02.5101
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
- Vara ou órgão responsável
- 40ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Petição Cível, Procedimento do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes, Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Quando começou
- 26/04/2023
- Valor da causa
- R$ 57.635,46
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MARIA DA PENHA RIBEIRO
CPF: 902.***.***-**
Advogado(a)
CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
Andamento do processo
138 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada