Processo 5050257-73.2026.8.24.0038
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Abono de Permanência, Requisição de Pequeno Valor - RPV
- Quando começou
- 30/09/2026
- Valor da causa
- R$ 887,26
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LAURA JANE MALINOSKI GASTALDI
CPF: 572.***.***-**
Advogados
NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK
JUCIANA BITTENCOURT DA SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
Andamento do processo
16 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação; decisão registrada
Intimação; decisão registrada