Processo 5051328-11.2026.8.21.0001
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Licença-Prêmio
- Quando começou
- 05/03/2026
- Valor da causa
- R$ 50.775,74
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
TAURINO BATISTA DE OLIVEIRA NETO
CPF: 399.***.***-**
Advogados
CLADIMIR BAGGIO
CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR
RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Andamento do processo
43 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise