Processo 5052113-57.2025.8.13.0024
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Licença Prêmio
- Quando começou
- 28/02/2025
- Valor da causa
- R$ 18.053,02
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ODUVALDO PAULA DE FIGUEIREDO JUNIOR
CPF: 100.***.***-**
Advogado(a)
IZABELA BARRETO MARTINS QUINTAO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(a)
FABIO MURILO NAZAR
Andamento do processo
156 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada