Processo 5054585-65.2024.8.13.0024
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Embargos à Execução Fiscal
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante, Substituição Tributária
- Quando começou
- 06/03/2024
- Valor da causa
- R$ 8.544.448,04
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETO
CPF: 107.***.***-**
Advogado(a)
SERGIO GONINI BENICIO
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(a)
SERGIO GONINI BENICIO
JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO
CPF: 008.***.***-**
Advogado(a)
SERGIO GONINI BENICIO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(a)
FABIO MURILO NAZAR
Andamento do processo
91 movimentações registradas · Última em .
Intimação
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