Processo 5055580-10.2026.4.04.7100
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 23ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- Quando começou
- 21/08/2026
- Valor da causa
- R$ 342,83
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
HEBERSON MATEUS GUEDES PEREIRA
CPF: 031.***.***-**
Advogado(a)
GABRIEL STERNBERG AYRES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
39 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação