Processo 5059875-42.2016.4.04.7100
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO (A) DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação / Remessa Necessária
- Assunto
- Retido na fonte, Anulação de Débito Fiscal
- Quando começou
- 04/10/2019
- Valor da causa
- R$ 56.091.624,08
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
GERVAL INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(a)
HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
Andamento do processo
70 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise