Processo 5066506-50.2026.4.04.7100
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4)
- Vara ou órgão responsável
- 13ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- PIS, Cofins, Liminar
- Quando começou
- 30/09/2026
- Valor da causa
- R$ 362.952,32
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.
Advogado(a)
JACQUES ANTUNES SOARES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Distribuição do processo