Processo 5068529-06.2026.4.02.5101
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
- Vara ou órgão responsável
- 18ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível, Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Não Discriminação, Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- Quando começou
- 26/06/2026
- Valor da causa
- R$ 100,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MICHAELE DA SILVA AGUIAR
CPF: 219.***.***-**
Advogados
KETRILIN DA SILVA PEREIRA
FERNANDA BRANDAO PONTES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação; decisão registrada