Processo 5068803-77.2026.8.21.0001
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Licença Prêmio
- Quando começou
- 20/03/2026
- Valor da causa
- R$ 4.979,79
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
NARA MARIA ALVES DE FREITAS
CPF: 398.***.***-**
Advogado(a)
LUCIANO BASTOS CARRASCO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Andamento do processo
28 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação