Processo 5095496-20.2026.8.24.0000
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- QUARTA CÂMARA CRIMINAL - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Habeas Corpus Criminal
- Assunto
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Liminar
- Quando começou
- 04/10/2026
- Valor da causa
- R$ 100,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ROBSON VIEIRA
CPF: 006.***.***-**
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
JUIZO DA VARA REGIONAL DE GARANTIAS DA COMARCA DE JOINVILLE
Andamento do processo
10 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Decisão registrada
Documento juntado aos autos