Processo 5095668-59.2026.8.24.0000
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 05/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JULIO CESAR BOTICELLI
CPF: 797.***.***-**
Advogado(a)
NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos
Remessa dos autos