Processo 5095913-70.2026.8.24.0000
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- QUARTA CÂMARA CRIMINAL - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Petição Criminal, Habeas Corpus Criminal
- Assunto
- Pena Privativa de Liberdade
- Quando começou
- 05/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CARLOS INACIO OLIVEIRA BENNECH
CPF: 011.***.***-**
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Andamento do processo
11 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Petição registrada