Processo 5103358-48.2026.8.13.0000
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA INÊS RODRIGUES DE SOUZA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Estaduais, Penhora / Depósito/ Avaliação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 18/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MECANICA INDUSTRIAL NUNES EIRELI
Advogados
EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
ELCIO FONSECA REIS
MEC.IN SERVICE-MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA
Advogados
EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
ELCIO FONSECA REIS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Decisão registrada
Distribuição do processo; encaminhado ao juiz para análise