Processo 5113246-06.2026.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Vara ou órgão responsável
5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Quando começou
05/10/2026
Valor da causa
R$ 64.915,57

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • TULIO VINICIUS QUEIROZ PEREIRA

    CPF: 029.***.***-**

    Advogado(a)

    • KEYLLA DA ROCHA TEODORO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Andamento do processo

12 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Intimação

  3. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada