Processo 5117304-75.2026.4.03.9999
Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 50 - DESEMBARGADORA FEDERAL SILVIA ROCHA - TRF 3ª REGIÃO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pessoa com Deficiência, Concessão
- Quando começou
- 04/03/2026
- Valor da causa
- R$ 21.180,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ANNA LUARA ROCHA ASSIS
CPF: 119.***.***-**
Advogado(a)
ANA PAULA SILVA DE SOUZA
Andamento do processo
38 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Documento juntado aos autos