Processo 5136422-24.2026.8.21.0001
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Licença Prêmio
- Quando começou
- 15/05/2026
- Valor da causa
- R$ 60.932,64
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JEFFERSON MARQUES DE MELO
CPF: 676.***.***-**
Advogados
MATUSALEM RIENZO
JONATAS RIENZO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Andamento do processo
45 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação