Processo 5168144-31.2026.8.21.7000
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. MARCELO CÉZAR MÜLLER
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível, Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Dano Ambiental, Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dano ao Erário, Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Área de Preservação Permanente
- Quando começou
- 24/05/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CLAUDIONEI SANTA LUCIA
CPF: 599.***.***-**
Advogado(a)
CLAUDIONEI SANTA LUCIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
JUIZO DA VARA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE
Andamento do processo
53 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação