Processo 5235979-81.2026.8.21.0001
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Ação Civil Pública
- Assunto
- Gestante / Adotante / Paternidade, Sistema Remuneratório e Benefícios
- Quando começou
- 15/08/2026
- Valor da causa
- R$ 14.800,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE
Advogados
DAVID DA COSTA LOPES
SAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Andamento do processo
26 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação; decisão registrada