Processo 5239376-76.2026.8.13.0000
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Unidade de Conservação da Natureza, Ambiental
- Quando começou
- 06/10/2026
- Valor da causa
- R$ 2.450,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
RENATO MARTINS ESTEVAO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
Nenhum nome público disponível para este polo.
Andamento do processo
4 movimentações registradas · Última em .
Distribuição do processo; encaminhado ao juiz para análise