Processo 5284159-31.2026.8.21.0001
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Embargos à Execução Fiscal
- Assunto
- Multas e demais Sanções, Posse
- Quando começou
- 28/09/2026
- Valor da causa
- R$ 2.227,53
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CARLOS ALBERTO DUARTE GOULART
CPF: 400.***.***-**
Advogado(a)
FILIPE CARVALHO DA ROSA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RS
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo