Processo 5314197-60.2025.8.21.0001
Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Sul (TJRS)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Indenização por Dano Moral, Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
- Quando começou
- 04/12/2025
- Valor da causa
- R$ 15.180,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VALERIA DA SILVA PINHEIRO
CPF: 961.***.***-**
Advogado(a)
TIAGO FERNANDES CHAVES
MARIA VITORIA DA SILVA PINHEIRO
CPF: 060.***.***-**
Advogado(a)
TIAGO FERNANDES CHAVES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Andamento do processo
53 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada