Processo 5836788-02.2026.8.09.0051

Tribunal de Justica de Goias (TJGO)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Goias (TJGO)
Vara ou órgão responsável
GOIANIA - 4º JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Quando começou
02/09/2026
Valor da causa
R$ 2.064,10

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • HERCULES SOUZA CASTELANO

    CPF: 549.***.***-**

    Advogado(a)

    • AGNES TAVARES DE ALMEIDA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

  • MUNICIPIO DE GOIANIA

    Advogado(a)

    • WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

  • MUNICIPIO DE ANAPOLIS

  • MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

  • AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS

Andamento do processo

34 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Intimação

  3. Intimação