Processo 6020510-60.2026.8.03.0001
Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
- Vara ou órgão responsável
- 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Piso Salarial
- Quando começou
- 18/03/2026
- Valor da causa
- R$ 12.740,99
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA
CPF: 990.***.***-**
Advogados
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE MACAPA
Andamento do processo
40 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Requisição de pequeno valor; precatório
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada